# Registro público: TRE-PB — 06000072920266150058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b083cf515c3e18f19494a2f07cba186e03ed1b42d9d125922901e37c796d665e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T19:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-11T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-11T13:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-16T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-16T09:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-16T16:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-22T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-09-24T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-09-24T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-09-29T00:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-09-29T00:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-10T19:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-14T11:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}
- 2026-07-14T11:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14289", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T10:10:05\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710193812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b083cf515c3e18f19494a2f07cba186e03ed1b42d9d125922901e37c796d665e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000613420246150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263954/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PB — 00002744920196150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455854/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-SP — 06000273520226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-PB — 06000321220266150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-BA — 06000521720246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000885220216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000426020266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 06000418720226160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas