# Registro público: TJSE — 00013495320148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef6ad99cfce549baa1cd9ffcf9c3f842ac0a9a807cbb97f6e1b475deab7c026d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T11:58:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T07:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T13:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T23:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T09:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T14:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T08:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T13:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T13:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T08:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T08:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T10:45:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-01-07T12:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T12:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T11:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-29T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T15:03:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T13:55:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-23T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T10:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T09:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T10:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:51:46\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140911120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef6ad99cfce549baa1cd9ffcf9c3f842ac0a9a807cbb97f6e1b475deab7c026d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005766320128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SANTA LUZIA
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 00068794320198260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- [TJBA — 00658878320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00575933720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00187136920178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJSC — 50260126420218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50022502020208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia