# Registro público: TJSP — 30047035020138260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc997f01088078baacc1b0d853b0cc1ea9897ac2db9ae4eb70475141e1791fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-18T13:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-18T16:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T16:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T11:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T16:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T16:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-21T17:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T09:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T10:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T10:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T15:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T15:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-03T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T14:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T15:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T16:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T16:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T16:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-06T14:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-17T09:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-20T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-23T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-23T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-02T09:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc997f01088078baacc1b0d853b0cc1ea9897ac2db9ae4eb70475141e1791fef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-08-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2013-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2014-01-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:40:44\.481125972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-18T12:17:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc997f01088078baacc1b0d853b0cc1ea9897ac2db9ae4eb70475141e1791fef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001302020138260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00005854820148260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30047035020138260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc997f01088078baacc1b0d853b0cc1ea9897ac2db9ae4eb70475141e1791fef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc997f01088078baacc1b0d853b0cc1ea9897ac2db9ae4eb70475141e1791fef
- **SHA-256 do comentário:** 3146baed4aa5ec3cde4d7acb709fca4af51def4c4c5281f391540286ee90db86