# Registro público: TRT12 — 00000774520255120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2c00f1f6ad674ef91f5b008a1be011a3d5aebc2879fbccaa42c8ed49a7bda0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T13:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-01-31T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-03-20T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-09T14:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-15T16:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-15T20:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-23T15:35:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-25T21:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-26T09:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-01-31T13:08:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-01-31T23:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-03-20T16:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-09T14:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-13T12:39:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-13T12:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-15T17:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-16T01:29:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-25T23:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2025-05-26T09:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-05-13 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000783020255120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT12 — 00000983820175120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743731/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003134020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró