# Registro público: TJRS — 00117365520178210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e8d41ce20c661b3312d9d286d48b0073cddec7b7ffb55404b3cb38003f6fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T11:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-10T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-20T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-27T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-13T11:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-01T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-16T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-16T12:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-10T09:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T16:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T14:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T11:43:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-11T12:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T14:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T12:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-15T11:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T15:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T11:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T13:50:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-29T13:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T09:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T10:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T16:43:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-05T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T10:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T11:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T12:17:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-29T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T09:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T10:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T17:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T18:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T15:48:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16T15:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013729220158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50032865220208130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00065187520198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00123208820188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal