# Registro público: TJSP — 00135104720128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-05T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-05T15:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T18:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-17T17:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T16:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T16:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-04T16:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T09:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T10:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T14:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T14:30:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T16:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T16:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-19T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T09:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T11:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-01T16:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T16:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-04-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-09-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:49:30\.636384559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-05T09:18:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135104720128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3216fc0dc7b088dc950a9613cbd440a58bc66c5cd5e6f00e4c0ceebe5f2c2118
- **SHA-256 do comentário:** ab5d9b9c15ae499d7cd89a2bf889304c5f5f0eab2466338cc7613d33fa24ca85