# Registro público: TJSP — 00071220720078260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44fee07ae5f60404a9e8133a87b690724db8d63972b22766d90653421ea1e6c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-30 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Prescrição (TPU 11878) > **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-30T14:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-09T11:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T09:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T10:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-13T14:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-19T10:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-19T11:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-22T09:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-22T09:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-22T10:13:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2010-12-23T09:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-23T09:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-01-20T10:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-26T09:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-26T11:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-16T13:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559429.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44fee07ae5f60404a9e8133a87b690724db8d63972b22766d90653421ea1e6c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-09-02 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:58:18\.674134070Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-05\-29T18:06:26\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 44fee07ae5f60404a9e8133a87b690724db8d63972b22766d90653421ea1e6c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00071220720078260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44fee07ae5f60404a9e8133a87b690724db8d63972b22766d90653421ea1e6c6 - **SHA-256 do comentário:** 5feb1267d0a2cc92b1a8479802859db1ffe087ff12aa15ba32652c425b9cbc21