# Registro público: TRE-PE — 06001253720206170065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b178f20b77cc151466b0071d7bbd90ef1d31977cc87c64eb4049dffc923a20de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T15:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T12:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T14:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T13:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T13:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T11:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T10:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T10:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T02:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T15:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T13:18:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:31:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T08:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T08:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b178f20b77cc151466b0071d7bbd90ef1d31977cc87c64eb4049dffc923a20de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:21\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201107150343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b178f20b77cc151466b0071d7bbd90ef1d31977cc87c64eb4049dffc923a20de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002233220206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293181/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008025720246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276674/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001731120206170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008034220246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008017220246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003529520206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-PI — 06000423620246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001253720206170065 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b178f20b77cc151466b0071d7bbd90ef1d31977cc87c64eb4049dffc923a20de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b178f20b77cc151466b0071d7bbd90ef1d31977cc87c64eb4049dffc923a20de
- **SHA-256 do comentário:** 46ccaf1e160f83d870ed0f6b4f258d62d10f4f66ee3139a414c90bd1e82c5602