# Registro público: TJPA — 00002840420158140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e17c6164f2571b68a5421c7cd28804288d42cb00f3fc670ae4d30be499cb709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T08:23:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-01-13T08:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-06-26T13:02:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-07-29T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-09-23T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-03-01T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-14T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-11-21T17:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-04-02T09:40:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-09-27T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-01T09:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-10-19T08:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-04-12T12:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-04-12T13:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-05-27T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-05-31T01:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-05-31T01:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-06-16T04:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-06-16T04:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-09-21T09:37:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-10-26T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-10-27T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-12-07T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-12-07T15:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-12-08T22:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-02-17T14:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-02-17T22:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-22T14:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-01-13T08:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-01-15T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-03-02T11:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-08-13T11:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-10-01T14:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-19T12:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-07-17T13:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-07-18T11:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-12-13T09:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-04-02T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-01T10:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-10-01T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e17c6164f2571b68a5421c7cd28804288d42cb00f3fc670ae4d30be499cb709.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T00:50:58\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113082326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e17c6164f2571b68a5421c7cd28804288d42cb00f3fc670ae4d30be499cb709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004295120178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00002917420058140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600685/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJMT — 00004206420108110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJCE — 00010247520098060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJCE — 00182063320158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJCE — 00505336520218060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
- [TJDFT — 00275595520038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00007188720118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª Vara Cível de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 2e17c6164f2571b68a5421c7cd28804288d42cb00f3fc670ae4d30be499cb709
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002840420158140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Despejo para Uso Próprio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e17c6164f2571b68a5421c7cd28804288d42cb00f3fc670ae4d30be499cb709.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e17c6164f2571b68a5421c7cd28804288d42cb00f3fc670ae4d30be499cb709
- **SHA-256 do comentário:** 7a43626cefb86ecf35c81e8a45ab91012dac32951e6612582d1eb44cb8f1031a