# Registro público: TJSP — 00072055220098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8962e781343b975a4f946c23ca630fd26eaab3f78cac46c452a6539d25e18d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-12T13:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T11:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T12:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-22T09:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T11:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T12:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T13:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T10:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T11:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-05T18:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T11:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T12:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-05T18:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T10:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T11:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-17T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-02T14:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-28T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-06T13:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T09:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T11:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-01T15:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8962e781343b975a4f946c23ca630fd26eaab3f78cac46c452a6539d25e18d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-12-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:19:38\.137302495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-12T09:44:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8962e781343b975a4f946c23ca630fd26eaab3f78cac46c452a6539d25e18d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00175288220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00042793520088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00071220720078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072055220098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8962e781343b975a4f946c23ca630fd26eaab3f78cac46c452a6539d25e18d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8962e781343b975a4f946c23ca630fd26eaab3f78cac46c452a6539d25e18d7
- **SHA-256 do comentário:** 9b6f062ae8945b43a3a9c65f08c32e4d3018cb0dbd46231f6021d5311b036439