# Registro público: TJBA — 00007319820088050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184aba009293672b08f64267796c32946d9d75bd74b034ab0271c794c628d89f

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-09-02T13:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.