# Registro público: TJSC — 09010188820148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559627/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb317514f732d4772baa76eafde1bf0d99de2165d5b043ea417087101c77950e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-17** —  (TPU )
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T16:04:18.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T10:05:42.000Z —  (TPU )
- 2018-10-09T22:47:05.000Z —  (TPU )
- 2018-09-05T18:41:13.000Z —  (TPU )
- 2018-01-12T18:16:32.000Z —  (TPU )
- 2014-03-28T00:16:07.000Z —  (TPU )
- 2014-03-28T00:16:06.000Z —  (TPU )
- 2020-05-05T09:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T09:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-25T18:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-15T09:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-09T22:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T22:46:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-29T22:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T22:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-31T20:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T09:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-12T18:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-08T11:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00338947720188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA