# Registro público: TJAL — 07421333120138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9721d55ab84c894c5ec8d2c0afa9c86a5780e356077c0ed77c58d82a6351b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-11T09:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T13:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-12T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-01T10:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T14:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-06T16:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T13:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-17T11:28:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-30T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-28T01:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T10:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T17:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-26T17:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T11:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T18:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T17:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-04T16:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-17T11:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-19T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-26T11:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-08-28T10:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-25T10:37:04.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-28T10:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-26T11:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07506234220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 57147288220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001345420078080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAL — 07514912020138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07504095120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMT — 00002946420138110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJSC — 50005972920218240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJBA — 80012238120158050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS