# Registro público: TJSE — 00062320220138250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-02-19** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T07:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T12:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T12:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T11:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T14:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T11:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T11:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-26T09:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T08:19:31.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2016-02-19T08:19:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-02-18T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T08:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T08:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-21T09:19:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-08-13T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T11:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T12:47:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T09:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-31T11:56:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-31T11:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T11:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-19 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:43:12\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / MARUIM
- [TJSE — 00011769520158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPI — 00002561220098180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00506923220138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00502974020138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139904620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00062111220048260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062320220138250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec
- **SHA-256 do comentário:** 5edb344484e9977714d34041afc5e7dca961d242e304a0dabf3cb6548d8d7544