# Registro público: TRT23 — 00006356020185230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443500fdca689abb5e86093f06aa6ccfc489baf26bcff478546918eee3891e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T12:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T13:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-10-17T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-10-22T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-11-12T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-04-07T12:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-04-08T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-04-29T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T08:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-05-21T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-06-01T18:48:25.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-03T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-03T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-04T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-04T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-04T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-04T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-10-17T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-10-22T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-11-04T16:06:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-02-20T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-04-28T09:30:54.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-04-29T14:39:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-07-17T09:36:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-01 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T17:28:31\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190808132406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 443500fdca689abb5e86093f06aa6ccfc489baf26bcff478546918eee3891e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13928, 13931, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13924, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000430820105040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13931, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13931, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000062620205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 13931, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00005070420165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13931, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13931, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00000033420165190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 13928, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO