# Registro público: TJPR — 00000109019928160135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Arrolamento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2a4d48ac7751c5f539db2f605127886183143c24b33762b187e63f8d42a7b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-19 - **Último ato com data válida:** 2025-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-17** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-19T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-20T17:28:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-20T17:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-11T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-11T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-17T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-11-19T13:11:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-11-19T13:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-11-19T13:12:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-12-17T17:31:36.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-21T14:21:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-31T00:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-08T09:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-22T00:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-22T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-03-01T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-03-14T12:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a2a4d48ac7751c5f539db2f605127886183143c24b33762b187e63f8d42a7b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:14:09\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19921023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a2a4d48ac7751c5f539db2f605127886183143c24b33762b187e63f8d42a7b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00241240320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953531/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000263919968160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955296/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00428463820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949732/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJRN — 00044392020038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559798/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000266920218172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558119/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA - [TJAP — 00022952220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555987/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ - [TJPB — 00005153820128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256877/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara de Sucessões da Capital - [TJPE — 00000142120008170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557919/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC - **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario - **SHA-256 do HTML autoral:** 11ad646ac9f95d501e3810f5f48e7f2108802b54b943a7268acc7d962b31de53 - **SHA-256 do registro documental:** 3a2a4d48ac7751c5f539db2f605127886183143c24b33762b187e63f8d42a7b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** 7afb4e99150b989fd3ee0edcd38a26dce4eb25a09d4a2b2a952b6baa6b5b0608 - **SHA-256 do registro documental:** 3a2a4d48ac7751c5f539db2f605127886183143c24b33762b187e63f8d42a7b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000109019928160135 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3a2a4d48ac7751c5f539db2f605127886183143c24b33762b187e63f8d42a7b8 - **SHA-256 do comentário:** fcdfbf4c2f32f2b9d0f12c4706a4c59a52bf19fdcf45f3d63b47066940c72a9c