# Registro público: TJPA — 00002839520158140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e1cc7587b75362079e6f94c79f8c6827f3b6e53b5fae01ce7959884a904ceaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-07** — Decisão (TPU 3)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T10:31:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2015-07-10T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2015-08-12T12:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2015-11-16T10:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2016-09-20T08:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2016-10-14T09:01:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-12-15T10:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T13:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T11:33:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2015-01-13T10:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2015-08-03T11:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-15T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2016-04-20T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2016-08-01T11:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2016-09-20T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2017-01-31T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2017-02-16T11:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T10:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-01-07T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-02-13T13:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-03-13T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-05-25T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-05-25T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-05-25T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-06-18T08:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-08-06T11:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-08-06T11:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-09-01T09:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-05-23T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-05-23T09:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-05-23T09:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2019-09-12T09:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2016-05-23T11:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2017-02-10T10:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}
- 2020-03-10T14:01:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13882", "nome": "3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e1cc7587b75362079e6f94c79f8c6827f3b6e53b5fae01ce7959884a904ceaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:39:18\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113103120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e1cc7587b75362079e6f94c79f8c6827f3b6e53b5fae01ce7959884a904ceaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000811120218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804108/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00002058020238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311668/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJCE — 00132407620218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413736/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [STJ — 00003726220183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562934/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002839520158140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e1cc7587b75362079e6f94c79f8c6827f3b6e53b5fae01ce7959884a904ceaa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e1cc7587b75362079e6f94c79f8c6827f3b6e53b5fae01ce7959884a904ceaa
- **SHA-256 do comentário:** cd7e079d5b9010a52606d4a828948944b88971a98d252ee9489323110e39e439