# Registro público: TRE-ES — 06000142120266080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c899b84853476eb3be9e1bdcc92db6cc96dfecbff3c353c89a4d2edd11d60bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T13:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T16:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-09T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T17:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T16:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-12T21:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T12:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T16:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T02:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T02:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-18T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-18T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T16:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T13:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T16:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T16:21:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T17:08:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T17:08:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T16:39:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T16:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-13 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000137020256080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464760/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000497420236080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477151/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-ES — 06000101820256080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452087/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515020266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426684/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS