# Registro público: TRT3 — 00000106320165030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95176003f94344bc1ca03f17aeea98a38a48cd995633a64b51018674d3bfd847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-01 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000565220155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13770, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT3 — 00001656620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT24 — 00241934120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000577120155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227070/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000045420225090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT24 — 00002371420125240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00005582020105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)