# Registro público: TRE-MG — 06000084720236130196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5eaf980ea77cfe7a6378a5828ab328fef05ea964cc23a2afd52c13d8603476b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-02** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T14:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-02-28T14:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-02-28T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-02-28T14:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-01T13:49:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-01T13:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-02T16:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-02T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-06T15:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-02-28T14:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-01T13:49:54.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-02T16:03:10.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-02T16:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-06T15:20:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}
- 2023-03-06T15:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15864", "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-02 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:56:07\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230228143212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5eaf980ea77cfe7a6378a5828ab328fef05ea964cc23a2afd52c13d8603476b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000084220266130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556127/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-GO — 06000259420206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06004981620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165912/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123520246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163473/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-MG — 06000122920226130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163231/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-RJ — 06000853820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165481/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PR — 06000404720236160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SP — 06000262720226260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165197/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA