# Registro público: TRT24 — 00241991020155240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a959a1e4c2e833eb1b5f3ab91abd05eaeee82e6fd76311d5cc958fef414d116f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-04** — Petição (TPU 85) > **2026-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas in Itinere | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-23T17:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2015-03-02T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2015-03-03T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-07-27T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2015-08-05T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2015-08-06T00:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2015-08-20T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2016-02-27T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 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2016-05-03T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2016-05-04T08:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2016-09-24T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2016-09-24T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2016-12-12T06:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2016-12-12T06:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2017-04-10T20:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2017-04-10T20:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2017-04-11T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2017-04-11T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2017-04-11T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2017-04-11T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-23 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T03:50:34\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150223175252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a959a1e4c2e833eb1b5f3ab91abd05eaeee82e6fd76311d5cc958fef414d116f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004411620155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00006432220155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567121/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00002136120145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14008, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000150520185080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14008, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT24 — 00242012820235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001772320265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a959a1e4c2e833eb1b5f3ab91abd05eaeee82e6fd76311d5cc958fef414d116f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)