# Registro público: TJAM — 00007015920258049002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc91ec8d66e59ceda683dee47a1992609b3d8c04edb3c2a025ad4a1ffb28cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-26T17:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79986", "nome": "TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO"}}
- 2025-05-27T10:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-27T10:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79986", "nome": "TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO"}}
- 2025-05-27T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79986", "nome": "TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO"}}
- 2025-05-27T10:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79986", "nome": "TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T05:56:48\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250527100425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fc91ec8d66e59ceda683dee47a1992609b3d8c04edb3c2a025ad4a1ffb28cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00009163520258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530938/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
- [TJAM — 01083601420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004557920178172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293788/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 01085004820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066061/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004491220258272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 30033523320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270723/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
- [TJMA — 00002268020168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJCE — 30014767720238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244061/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO / GADES - DURVAL AIRES FILHO