# Registro público: TJPB — 00005662220208150141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab76d186a2eccb721001cd3cf47e9ab8e8c54c1d0473a1c36e928698c6cf8c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Documento (TPU 581) > **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrabando ou descaminho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-17T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-18T22:58:05.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-19T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2021-02-03T03:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2021-03-01T12:47:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2020-11-17T14:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} - 2021-03-01T12:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6109", "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-18 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:17\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ab76d186a2eccb721001cd3cf47e9ab8e8c54c1d0473a1c36e928698c6cf8c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 3ª Montes Claros - [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 3ª Vara Criminal da Capital - [TRF6 — 00000716220194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729522/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI - [TRF1 — 00002214020184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Jataí - [TJMT — 00003045820198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703733/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TRF6 — 00000518620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRF1 — 00002115420184014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512363/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 07ª - Porto Velho - [TRF1 — 00001330820194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Paracatu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 1ab76d186a2eccb721001cd3cf47e9ab8e8c54c1d0473a1c36e928698c6cf8c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)