# Registro público: TRE-AM — 00005014820166040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039ce04ebb6a44c0c630b53943018b4fdb48abba858b4152ee120cb78371db33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-30** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T09:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-10-28T14:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-10-28T15:10:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-30T13:40:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-10-28T15:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/039ce04ebb6a44c0c630b53943018b4fdb48abba858b4152ee120cb78371db33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:23\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 039ce04ebb6a44c0c630b53943018b4fdb48abba858b4152ee120cb78371db33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002747720166040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457081/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES
- [TRE-AM — 06010818320246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924617/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000785620156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002721020166040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455306/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES
- [TRE-MT — 06004123720206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000628820226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924669/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004264020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004201420206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924387/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 42ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005014820166040009 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 039ce04ebb6a44c0c630b53943018b4fdb48abba858b4152ee120cb78371db33
- **SHA-256 do comentário:** 1b8ff08fce12ec7fddd32e395e4a5c8fc5ad470693d0dfce231a7cabe74ec5a0