# Registro público: TJSP — 00154909720108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-25T11:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-25T15:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T15:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-26T09:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T09:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T12:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-10T10:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T09:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T11:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-19T09:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T09:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T11:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T17:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-19T19:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T10:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T10:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-01T18:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-01T18:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-04T17:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-22T10:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:24:47\.967921442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-25T11:01:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044982520118260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CUMULATIVA DE MONTE ALTO
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00037641520018260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJPI — 00001611820208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154909720108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18
- **SHA-256 do comentário:** 9949b1eb791f5f727675884a9e62597512d6c607de707b52220ea1f40a692ad2