# Registro público: TJRS — 00140454920178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f35ef0bb0fa4607daf7deb55b141b31b5f326846db0c86784045c84017a07db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-28** — Desistência (TPU 463) > **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-11T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-13T10:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-03T09:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-08T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-02T13:52:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-27T09:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-03T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-06T11:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-08T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-09T16:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-04-09T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-09-28T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-13T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T16:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-19T15:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-31T16:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-01T10:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T12:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-24T10:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-05T16:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T17:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-23T13:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-09T17:55:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-12T13:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T11:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T09:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T09:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-17T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T14:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-04-06T14:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-08T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-24T15:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-28T17:47:03.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-10-29T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-15T16:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-19T14:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-10T18:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T17:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-16T15:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:42\.062838043Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5f35ef0bb0fa4607daf7deb55b141b31b5f326846db0c86784045c84017a07db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00144912320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 07597210420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00123117820088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00137934620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07620144420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07504792120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 10000488720138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5f35ef0bb0fa4607daf7deb55b141b31b5f326846db0c86784045c84017a07db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)