# Registro público: TRT23 — 00001512320185230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b10a6a7e67fcfa007250bcba37f6d60afa442f707ba39561236d4482c74d56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 344
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Paga (TPU 12169)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Ente Público | Litigância de Má Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T16:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-05-17T11:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T13:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T21:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-19T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T10:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-13T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T15:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T07:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T14:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T09:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T13:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T13:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T10:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T07:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T08:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-06-11T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2018-06-11T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 344 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2021-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2021-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2021-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2024-01-30 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/328`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/325`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:21:31\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180516161202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b10a6a7e67fcfa007250bcba37f6d60afa442f707ba39561236d4482c74d56c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001503820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13237, 13811, 14030, 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00001520820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13237, 14030, 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13237, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TST — 00006441020145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564101/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14030, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00025226620135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268132/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14030, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT23 — 00001500520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005219720145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14072
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo