# Registro público: TRE-AL — 06000141120246020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8445c3aea75cd5a621be8b7e764e4e788b9792e01e37d367d6c867baa13fa430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-25** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T12:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-03-20T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-03-20T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-03-20T13:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-04-09T14:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-04-09T14:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-04-09T14:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-03-20T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-03-25T11:25:43.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-03-25T12:49:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-04-09T14:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2024-04-09T14:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-25 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:43:29\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320121938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8445c3aea75cd5a621be8b7e764e4e788b9792e01e37d367d6c867baa13fa430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000163520206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-TO — 06000293820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249340/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RJ — 06000871720226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248978/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-AL — 06000027620256020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460165/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-AL — 06000068820206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MG — 06000129220206130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246660/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende
- [TRE-RJ — 06000877920236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246593/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000869020206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246177/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ