# Registro público: TJSP — 00109818920118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-15T17:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T10:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T11:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T09:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T10:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-19T12:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T10:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T10:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T15:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T09:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T10:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-05T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T09:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T11:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T17:02:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-08T14:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T16:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T17:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-10-01T13:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T18:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-12-17T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-07T09:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-07T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-06 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:04:54\.738253193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-15T14:19:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00177915120098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002655620198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPR — 00000300220218160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00034727820098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00105433420098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00002051820158080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPB — 00007154620148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Serra Branca
- [TJMT — 00002936320148110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109818920118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff1acb0fb1d9b9dcc0d842d2367173aacb5781aff8cbcff178a8ddcb7fa452e1
- **SHA-256 do comentário:** c2edd62b7607bd510f3e2c10cd78aa34ed5d229abf3db41429375fe4e6a2cd38