# Registro público: TRF6 — 00000443220174013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ituiutaba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b614440152fbde1b537891f5288d863fb4467b398bc44e313734bbaf306dedd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-02-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-06** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T11:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-06T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-15T11:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T17:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-12T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T13:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-31T09:41:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-31T09:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T16:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T16:33:14.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-22T15:26:45.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-06-09T12:35:53.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-08-21T12:15:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-09-18T09:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T11:26:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-09-18T17:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-09-19T10:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T13:57:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-16T16:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-09T17:48:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-05-14T11:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T09:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-06T09:30:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-07-06T09:30:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-24T11:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T17:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T18:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-19T10:00:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-02-19T15:41:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-02-25T15:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-03-01T15:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T13:08:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-07T13:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-19 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 01ª Patos de Minas
- [TJRJ — 00059551820128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI