# Registro público: TJGO — 00174583020128090116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4adbc4316cb004ff98fead42a60a8a78a81c2e40da8e8c317e410a3b481093f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2019-12-03T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2019-12-03T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2019-12-03T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 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2022-10-10T17:47:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-10-19T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-11-08T11:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-12-08T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-12-08T17:07:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-01-31T18:16:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-01-31T18:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-01-11T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-01-22T11:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-23T08:52:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-02-26T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-15T14:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-15T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2024-03-15T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:54\.031000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4adbc4316cb004ff98fead42a60a8a78a81c2e40da8e8c317e410a3b481093f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00148267220148090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude - [TJGO — 00022038420158090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJMT — 00003764620058110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJAM — 00000114420208044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJAM — 00000120720148042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DA COMARCA DE AUTAZES - [TJRO — 70019533820178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1º JUÍZO - [TJMT — 00003098220138110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJRO — 70016104220178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4adbc4316cb004ff98fead42a60a8a78a81c2e40da8e8c317e410a3b481093f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)