# Registro público: TJSP — 00175519620088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b52ece8ca8f825097ba0a3a5d80c3b8e7a4018b84f63aeb3e2c492b25bcf0e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-07T15:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-13T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-19T13:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-29T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-03T15:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T15:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-11T10:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-01T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-10T09:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T11:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T15:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T09:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T10:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T16:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-03T12:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b52ece8ca8f825097ba0a3a5d80c3b8e7a4018b84f63aeb3e2c492b25bcf0e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:26:08\.733949126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b52ece8ca8f825097ba0a3a5d80c3b8e7a4018b84f63aeb3e2c492b25bcf0e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00113886620098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00179007520038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175519620088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b52ece8ca8f825097ba0a3a5d80c3b8e7a4018b84f63aeb3e2c492b25bcf0e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b52ece8ca8f825097ba0a3a5d80c3b8e7a4018b84f63aeb3e2c492b25bcf0e1
- **SHA-256 do comentário:** a12c19a787f8a38a6df4483e885e7dd667aa089b28befa95da74fde1d085f4d9