# Registro público: TJSP — 00034727820098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785746ccc75aa7d1c1be85e32286a86e32a1abe6c14032043596940a9d80c5b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-09T11:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-12T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-30T14:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T09:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T10:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-30T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T14:10:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-19T18:30:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-03-26T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-28T10:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T13:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T18:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-29T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-01T14:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T14:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00177915120098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00109818920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00105433420098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002936320148110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR