# Registro público: TRE-TO — 00095808820066270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a60bea01744654e70a65d5e8e56de6bc698cc5d28e2394ffbf7d257cfbb9f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2007-10-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-09-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-09-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-09-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2007-09-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-09-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-25T14:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-10T17:37:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2007-09-21T15:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-21T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-09-21T16:29:58.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2007-09-24T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T16:46:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2007-09-24T18:04:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-09-25T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-09-25T15:40:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-09-26T15:13:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-09-26T15:31:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-09-26T15:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-09T13:42:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-10-11T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-10T18:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-21 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-10-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:52:28\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061027102547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a60bea01744654e70a65d5e8e56de6bc698cc5d28e2394ffbf7d257cfbb9f69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005099520246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL