# Registro público: TRT23 — 00001521420165230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07212e476f06acae623303ae9cfd2caeea2f76e567c74b1fd1c9b846df3aaaed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 401
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Produção | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T13:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-30T11:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T09:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T08:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T07:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T10:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T07:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T16:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T09:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-07-21T06:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T12:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 401 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 401 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2016-09-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2017-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2018-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2018-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2019-06-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2020-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2021-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2021-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2021-12-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/339`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:12:08\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160210132838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07212e476f06acae623303ae9cfd2caeea2f76e567c74b1fd1c9b846df3aaaed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13854, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001464520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431406/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13845, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT24 — 00242000920165240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000877220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13854, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003910320255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT22 — 00004021920155220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00008607220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE