# Registro público: TRT17 — 00001779120165170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c630be9738bb322802ef64db1f4cb38680e08d4edbf55284ba25b7cb85710e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T16:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-15T17:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-24T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-16T13:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T15:02:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-24T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-30T17:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-11T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-15T17:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-15T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-05T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T12:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T11:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-30T10:01:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-07T10:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-10T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T12:54:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-03T12:59:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-10T18:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-21T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T18:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-06T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-06T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-16T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-26T16:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-28T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-02T00:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-02T00:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-13T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-07T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-07T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001518620265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001527320265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000329220265050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00000232920265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002039120215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Mineiros
- [TRT14 — 00002181620255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13999, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO