# Registro público: TJSP — 00070379020018260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0037f6a1365d2620bcfe1424fc76ce7b03bf43c70c76beca51e5071bcb042d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-18T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-03-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067447220238260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458176/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 05 CIVEL DE BAURU
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 01423560520068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457691/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00053653920048260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 01 CIVEL DE OURINHOS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AMERICANA / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 0037f6a1365d2620bcfe1424fc76ce7b03bf43c70c76beca51e5071bcb042d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)