# Registro público: TJSE — 00011345420138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8e37cb1e23e05cb6aeca1c2cce636120032e2d234325130bebfe915a0769b4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** —  (TPU )
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** —  (TPU )
> **2015-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-12-19** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-19** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-12-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T09:51:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-05-23T13:28:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-10T08:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T12:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T16:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T12:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-26T19:57:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T12:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T09:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T14:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T13:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T21:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T13:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T11:07:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T10:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T19:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T08:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T08:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T07:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T12:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T08:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-06T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-19T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T09:28:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-19T09:17:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T11:23:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-30T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T14:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T09:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T12:08:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2014-07-21T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T09:20:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T12:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-03 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00055038820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000116920228178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00037002820188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPR — 00218725720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 50013802920088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas