# Registro público: TJDFT — 00000293220208070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2be47d63c8685b170667df1d2b132c1afad3ba2e8e9987da399781dbff093238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T13:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-21T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-21T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-21T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-06-09T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-03T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-03T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-06T14:50:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-06T14:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-07T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-02-08T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-03-04T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-11-24T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-06-09T18:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-06T14:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-07T18:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-15T15:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-15T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-06-04T16:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-06-30T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-06T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-11-23T18:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-02-11T14:14:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-03-04T18:21:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-11-24T18:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-11-24T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:09:26\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2be47d63c8685b170667df1d2b132c1afad3ba2e8e9987da399781dbff093238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000035820246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738425/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00083540920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS