# Registro público: TRF6 — 00711989020144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70915c8e3888e26ccdb06db2e98ffc7fd5d9fc0b42d2dd83a789e9ea1681f56b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2016-08-18T18:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-22T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-30T07:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-02T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-02T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-03T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-04T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-22T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-23T08:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2019-04-30T07:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-05-10T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T12:58:25.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-07-01T13:00:25.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-10-02T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T13:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2022-02-04T13:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2022-02-21T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-25T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-09T13:52:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2022-06-07T09:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-07T09:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-06-07T09:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-07 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:33\.892000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160818131018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70915c8e3888e26ccdb06db2e98ffc7fd5d9fc0b42d2dd83a789e9ea1681f56b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00721908520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443620/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00128278220174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983516/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete 01
- [TRF2 — 02027537820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800698/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE 05
- [TRF6 — 00084785020154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF2 — 01464003020134025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800609/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE 01
- [TRF2 — 00345815220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797538/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE 05
- [TRF3 — 00001106420174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572716/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS
- [TRF5 — 05051532020224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** 70915c8e3888e26ccdb06db2e98ffc7fd5d9fc0b42d2dd83a789e9ea1681f56b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)