# Registro público: TRT4 — 00000639320135040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4873e3b3933ad392d510305f4bd44fd756bb9e538082464dcf3b114ee614dee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição de Penhora | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-07T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T02:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-31T02:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-31T02:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-08-31T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-22T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-09-22T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-09-22T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-22T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2023-09-22T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-22T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-06T17:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:27:04\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4873e3b3933ad392d510305f4bd44fd756bb9e538082464dcf3b114ee614dee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000996720155040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793291/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT23 — 00001865020235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315420/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001744220245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132424/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00000753920155040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361237/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00009154320115040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT23 — 00000084820235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001723320235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286197/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001100520185100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164644/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF