# Registro público: TJRS — 00115035820178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 501a9613ef0ed1cf4607b45458295466cae4bc318871d19a2eeff6da2de48752 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-31T14:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-06T09:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-26T14:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-24T16:02:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-16T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-25T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-01T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-12T09:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-06T09:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-07T14:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-08T14:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-16T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-21T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T12:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-28T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T12:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T10:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T10:42:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-11T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-18T17:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-30T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T14:07:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-29T13:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-05T09:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T10:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T16:50:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T17:09:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-17T17:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T10:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-02T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T11:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T09:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-15T09:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-16T18:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-28T13:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.944510872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 501a9613ef0ed1cf4607b45458295466cae4bc318871d19a2eeff6da2de48752 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00154087620148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50043753620188130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00141473720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00116817020188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJDFT — 00364485820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 501a9613ef0ed1cf4607b45458295466cae4bc318871d19a2eeff6da2de48752 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)