# Registro público: TJMS — 00001984420258120101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feda83c04c205af3a001af86a1c529e5930834243ffe960eee35f5eb956afbcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T14:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-25T22:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-10-01T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2025-02-10T18:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2025-02-10T18:14:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2025-02-10T18:57:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2025-02-10T18:57:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais"}}
- 2025-02-11T13:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais"}}
- 2024-03-19T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-04-22T06:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-04-22T06:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-04-22T06:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-04-24T10:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-04-24T17:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-02T19:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-02T19:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-02T19:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-04T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T10:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T10:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T10:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T12:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-10T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-11T19:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-13T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-05-13T18:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-17T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2024-06-19T17:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feda83c04c205af3a001af86a1c529e5930834243ffe960eee35f5eb956afbcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Retificação de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:17:05\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240319142958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feda83c04c205af3a001af86a1c529e5930834243ffe960eee35f5eb956afbcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000287320228160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001791620168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001197220188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRN — 01000117720218200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000293720268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002528620208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPA — 00003648920208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426208/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002813920218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** feda83c04c205af3a001af86a1c529e5930834243ffe960eee35f5eb956afbcb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001984420258120101 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Lesão grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feda83c04c205af3a001af86a1c529e5930834243ffe960eee35f5eb956afbcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feda83c04c205af3a001af86a1c529e5930834243ffe960eee35f5eb956afbcb
- **SHA-256 do comentário:** 38f0fa3b2cc007aef46adea4260c0eb1d850b1bad55fb8eac0379b9499b39a14