# Registro público: TJCE — 02011965320238060137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b26055472c53a9ada1dcc3b4e4d86bcf5cb4b0a42fbc42777785414de4f6a7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-07** — Petição (TPU 85) > **2025-03-07** — Petição (TPU 85) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-14T03:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T12:31:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-14T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-12T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-11T15:00:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-14T04:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-04T02:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-07T12:32:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-10T18:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-23T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-06T19:17:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-20T12:40:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-15T19:01:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-23T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-28T02:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-10T18:07:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-09-27T15:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-06T17:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-19T08:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-10T18:07:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-09-18T14:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T11:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-21T13:35:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-18T12:34:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-09-29T22:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-10T18:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-15T16:09:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-25T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-06T17:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-11T16:11:59.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:14:11\.914007851Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230906000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b26055472c53a9ada1dcc3b4e4d86bcf5cb4b0a42fbc42777785414de4f6a7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001750820248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 02046068220238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00332639220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572194/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02003258620248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551242/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJDFT — 00324540520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000215619938160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00333346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569126/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000218319878160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2b26055472c53a9ada1dcc3b4e4d86bcf5cb4b0a42fbc42777785414de4f6a7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)