# Registro público: TRF5 — 00062966920244058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58e81551a5a0e9ae23a570f69a3763bcc4abe6f482b2907b23ac626a32b8cfec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-08 - **Último ato com data válida:** 2025-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-10** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-10** — Documento (TPU 581) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-08** — Mérito (TPU 12200) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-08T13:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-14T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-07T16:46:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-04-23T12:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-23T12:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-09T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-03T00:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T00:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-10T00:39:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-10T00:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-10T06:59:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-11-08T13:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-23T12:54:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-05-08T19:41:38.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-06-10T06:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58e81551a5a0e9ae23a570f69a3763bcc4abe6f482b2907b23ac626a32b8cfec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:27\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241108130852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58e81551a5a0e9ae23a570f69a3763bcc4abe6f482b2907b23ac626a32b8cfec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00062966920244058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58e81551a5a0e9ae23a570f69a3763bcc4abe6f482b2907b23ac626a32b8cfec - **SHA-256 do comentário:** 3d141d1268e40dbf60c496893716200daace0ce6b85b28d2e77d906839202916