{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45635,"origem":"stj","sha256_origem":"49c0f69986b9aca9e5e2706d0ca9f458a2e9d728c6f23a763a5e38a50edf0e07","registro_original":{"id_fonte":"000860433","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2003599","numero_registro":"202201469700","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO REQUERIDO. PRONTA EXTINÇÃO DO FEITO.\nDESCABIMENTO. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. PRECEDENTES.\n1. O falecimento da parte indicada no polo passivo da ação antes de\nsua citação não enseja a extinção do feito, porquanto necessário\noportunizar ao autor a emenda da inicial a fim de que o polo passivo\nseja regularizado. Precedentes.\n2. \"O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação\njudicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à\npropositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus,\ndevendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato  citatório\nválido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo,\ndirigindo a sua pretensão ao espólio\" (REsp n. 1.559.791/PB,\nrelatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018).\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a8a9cf1ee27a484cf2e428c23e35e9078f63964a418c76c942d34dfc69a82834","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}