# Registro público: TJCE — 00931536720088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cdda7fad53248cdf49c9ff0fbf2ea385c02c0f9a0ffdb2c988747fe63e816ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 198 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Documento (TPU 581) > **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Petição (TPU 85) > **2024-10-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-28T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-15T16:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-01T02:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-15T16:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-30T07:43:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-15T04:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-19T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-16T09:42:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-15T16:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-12-24T11:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-25T16:01:28.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-05-20T14:05:36.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-05-25T11:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T13:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-08T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-10T21:36:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-17T01:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-01T00:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-11T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-03T11:27:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-03-08T12:11:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-19T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-31T14:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-26T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-17T12:01:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2011-09-05T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-03T11:25:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T09:26:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-19T14:12:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-11-05T22:52:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-04T09:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2021-12-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:12\.389271416Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cdda7fad53248cdf49c9ff0fbf2ea385c02c0f9a0ffdb2c988747fe63e816ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00495994320128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMG — 00356418720118130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00267890820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00371381520078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00517692720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565515/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00269261820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00275449420148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJES — 00001359220118080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7cdda7fad53248cdf49c9ff0fbf2ea385c02c0f9a0ffdb2c988747fe63e816ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 7cdda7fad53248cdf49c9ff0fbf2ea385c02c0f9a0ffdb2c988747fe63e816ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)