# Registro público: TJCE — 00228867020088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c08a0f554578f3f1bc22239f9ccac69aec916eabd83e0aec70b6695e3f5a7a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-07 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Petição (TPU 85) > **2025-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-04T11:12:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-04-01T09:11:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-19T05:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-31T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-14T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-03-27T10:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-19T10:44:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563754.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2009-08-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-04-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-23 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-07-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2009-01-22 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2009-08-26 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:39\.130061032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c08a0f554578f3f1bc22239f9ccac69aec916eabd83e0aec70b6695e3f5a7a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00951205020088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575588/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJCE — 01025719220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574227/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01055374720178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00158340920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567361/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPA — 00002837520118140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPB — 00005607320138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Mista de Ingá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6c08a0f554578f3f1bc22239f9ccac69aec916eabd83e0aec70b6695e3f5a7a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 6c08a0f554578f3f1bc22239f9ccac69aec916eabd83e0aec70b6695e3f5a7a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)