# Registro público: TRT17 — 00001774520265170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f09a748e49265cd2474979af146fca8d8f58e8d9b9ebc96ed0d52b35a6b0494b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T14:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-04T14:46:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-04T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T16:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T02:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T02:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T16:24:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-02T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T17:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T10:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-05-04T10:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-05-04T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T16:16:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-04T16:16:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-18T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-06-15T14:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-15T17:24:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-06-15T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T19:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-30T19:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T02:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-01T02:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-01T02:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-01T02:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-09T15:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-09T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-09T19:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-09T19:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-10T02:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-10T02:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-10T02:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-10T02:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-20T17:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-20T18:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-20T19:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T19:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-21T02:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-07-21T02:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242000520255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT18 — 00000362720255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT12 — 00000392020255120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT14 — 00002344720265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00003123420265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002313620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00002737420255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002740220245210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 5ª Vara do Trabalho de Natal