# Registro público: TJSE — 00003003720158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a30aaa25af470f7d23a409d3a3b3d4835937f7cb090ad98216ae0ecb1b2738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** —  (TPU )
> **2016-10-17** —  (TPU )
> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T12:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-14T11:24:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-05-17T21:44:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-05-17T17:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-16T14:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-20T09:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T11:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T08:29:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T18:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T10:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T19:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T19:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T11:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T12:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:47:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T10:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T09:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T12:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T14:19:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T09:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T12:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T16:23:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T15:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T10:33:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T18:24:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T18:23:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T15:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T09:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-12T14:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-12T14:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-19T10:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T10:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T10:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-11T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T12:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-30T13:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T07:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-06-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-17 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00037834320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00013254920108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM